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Nosso
contrato tem validade jurídica conforme e
estabelecemos
e comum acordo, a inaplicabilidade do disposto no
art. 49 do CDC, pelas características próprias e
natureza do produto, sendo que sua aplicabilidade
"in casu" implica desequilíbrio e inviabilidade de
negócio.
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Nosso acordo é
regido
Nos termos do art. 1º da lei de ARBITRAGEM –
Lei 9307/96.
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Uma auditoria independente autenticará seu IP,
certificando-o para liberação da sua Licença.
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Autland.Com |
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